Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.

Turma mantém responsabilidade de empresa em acidente que causou perda da visão de trabalhador

O Tribunal reconheceu a culpa da empresa, que não ofereceu condições para o desenvolvimento seguro das atividades

Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.

TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

A viúva e as filhas do meia C., falecido em 2007, receberão indenização.

Indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Pressupostos comprovados.

Evidenciada nos autos a culpa do empregador, que foi negligente ao não propiciar um ambiente de

Câmara julga que responsabilidade foi do trabalhador e absolve empresa de pagar indenização

O trabalhador da empresa do ramo de reciclagem de lixo, teve a falange de seu dedo anelar da mão esquerda decepada por uma fita da máquina. Segundo ele conta, sua mão foi ?puxada pela fita da máquina?, provocando o acidente.

Responsabilidade subsidiária só pode ser reconhecida se houver culpa do ente público

Em terceirização, empresa tomadora do serviço assume risco de responder pelos danos causados ao trabalhador, no caso de inadimplência da prestadora

Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada

A tese da defesa foi de que a contratação dos serviços de vigilância foi realizada através de licitação, com observância de todos os procedimentos legais.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Prejuízo extrapatrimonial. Assédio moral no ambiente de trabalho.

TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio

Para a SDI-2, decisão posterior do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade

Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.

Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.

Acidente de Trabalho. Falecimento do empregado. Ação Regressiva. INSS

Processual Civil e Administrativo. Negligência do Empregador.

Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação

Posteriormente, o empregador voltou atrás na decisão.

Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.

Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.

Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização

Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio

Doença degenerativa. Agravada pelas atividades laborais da obreira. Nexo concausal. Responsabilidade civil.